Termos e Condições

Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website kapamfashion.pt, conforme o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e todos os subdomínios/sub-websites. Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website, emitidas pela Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda, com sede na Rua Casa Vila da Feira, 26, 4520-293 Santa Maria da Feira, com o NIF 517833697, matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, e capital social de 500€. Contacto: kapamsmf@gmail.com.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os acordos e relações concluídas entre a Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.
A Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda. Estas condições são as únicas aplicáveis, substituindo todas as outras, exceto por acordo prévio, expresso e por escrito.
A Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda reserva-se o direito de modificar livremente esta informação pré-contratual para adequação à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio. Recomenda-se a consulta destes termos a cada visita ao website kapamfashion.pt. A validação de um pedido implica a aceitação automática destes Termos e Condições Gerais.
A Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando os contratos já celebrados e em execução.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou aos direitos e interesses de terceiros.
O website kapamfashion.pt pode conter ligações a outros websites que poderão incluir informações/ferramentas úteis. Estas condições gerais não se aplicam a websites de terceiros. O utilizador deve consultar a política de privacidade desses websites.

2. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:

• Transferência bancária prévia (requer o envio do comprovativo de pagamento para kapamsmf@gmail.com, com indicação do número de encomenda no assunto).
• Visa
• Referência Multibanco (apenas disponível para Portugal)
• Paypal

A Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda aceita pagamentos por Visa, Multibanco, PayPal e transferência bancária. Os pagamentos podem ser feitos de forma rápida e segura usando uma conta PayPal, cartão de crédito ou débito. Para pagamentos por Multibanco, os dados serão fornecidos no ato da compra. Para transferência bancária, envie o comprovativo para kapamsmf@gmail.com, indicando o número de encomenda no assunto. Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.

3. Entrega
A Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda realiza entregas em território nacional através de transportadoras parceiras. O tempo de entrega estimado será indicado durante o processo de compra, podendo variar conforme a localização do cliente:

• Portugal Continental: Entrega estimada de 2 a 5 dias úteis.
• Madeira e Açores: Entrega estimada de 5 a 10 dias úteis.

Os custos de envio serão apresentados durante o processo de finalização da compra.

4. Preços
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock. No entanto, a Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Em caso de erro informático, manual, técnico, tipográfico ou de outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, tornando-o exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os custos de envio podem ser por conta do utilizador e comprador (gratuito para encomendas superiores a 50€) e acrescem ao valor total dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o pedido e concluir o processo de compra.
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA (23% em Portugal), exceto os custos de envio. Para outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas pela legislação aplicável. O cliente deve prever eventuais custos aduaneiros e impostos no país de importação.

5. Processo de Compra

1. O utilizador deve selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao "Carrinho de Compras".
2. Após a seleção, o utilizador deve fornecer os dados necessários para entrega e pagamento.
3. Antes da finalização da compra, será apresentado um resumo da encomenda, incluindo produtos, custos de envio e valor total.
4. Após confirmação da encomenda e pagamento, o utilizador receberá um e-mail com a confirmação da compra e os detalhes da encomenda.

6. Trocas e Devoluções
As devoluções/trocas devem ser feitas no prazo de 14 dias a partir da receção do(s) artigo(s) (período de reflexão), acompanhadas da respetiva fatura e embalagem original. Só serão aceites devoluções de artigos sem sinais de uso.
No caso de incumprimento destas condições, a Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda reserva-se o direito de recusar a devolução.
Para iniciar o processo de devolução/troca:

• O Cliente deve solicitar a devolução/troca por e-mail para kapamsmf@gmail.com.
• Em caso de resolução, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo custos de entrega (exceto custos suplementares de métodos de envio diferentes do mais barato oferecido).
• O reembolso será efetuado após verificação do estado do produto, num prazo máximo de 14 dias após a receção.
• O reembolso será feito pela mesma forma de pagamento da encomenda. O Cliente deve fornecer um NIB para agilizar o processo.

Em caso de troca por anomalia/defeito, os custos de reenvio ficam a cargo da Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda. Consulte as condições detalhadas em: Envios e Devoluções.

7. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Não são autorizadas trocas ou devoluções de produtos personalizados, exceto em caso de defeito de fabrico ou anomalia. Para artigos não personalizados, são aceites trocas/devoluções mediante cumprimento das condições de devolução.

8. Anulação da Encomenda
Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

• Produtos descontinuados, não disponíveis para entrega ou com preço errado.
• Dados do cliente insuficientes ou falsos.
• Não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias após a sua realização, implicando cancelamento automático.

9. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Em cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através da área “A Minha Conta” no website ou pelo e-mail kapamsmf@gmail.com. Para anular o e-mail, o cliente deve usar o endereço registado na base de dados.
O cliente autoriza a Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda a processar os seus dados pessoais de forma automatizada, incluindo os divulgados no registo, para fins de contratação, gestão e execução de compras, controlo de acessos e utilização de cookies. Esses dados podem ser acedidos por prestadores de serviços, como empresas de contabilidade e auditoria.
O cliente autoriza a divulgação dos seus dados a empresas do mesmo grupo ou terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo opor-se a tal no campo destinado no site.

10. Outros Direitos e Responsabilidades
Cada cliente registado escolhe um Username (e-mail) único, pessoal e intransmissível. A password, escolhida no momento do registo, deve ser mantida em segredo.
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda ou de terceiros e estão protegidos por lei.
Os produtos são descritos com a maior precisão possível. Em caso de dúvida, contacte a Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda através de kapamsmf@gmail.com.
A Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda não será responsável por prejuízos decorrentes da utilização da Internet, como rutura de serviço, intrusão exterior, vírus informáticos ou casos de força maior.
As newsletters destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda. O cliente pode subscrever a newsletter a partir do momento do registo.

11. Garantia e Assistência Pós-Venda
A garantia da Atraentes e Majestosos Unipessoal, Lda tem validade de 2 anos a partir da data da compra, conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio. Durante este período, produtos com defeito de fabrico serão reparados gratuitamente ou substituídos por um modelo similar, se não for possível a reparação, desde que acompanhados pela fatura de compra.
Estão excluídos da garantia artigos sujeitos a deterioração, perda, extravio, defeitos causados por golpes, uso inapropriado, conservação inadequada, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou desgaste normal.

12. Lei Aplicável e Foro Competente
Quaisquer acordos e documentos sujeitos a estas condições de venda são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

Santa Maria da Feira, 20 de junho de 2025